O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, contudo, mal, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussãeste Acerca o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato por locaçãeste.

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Usando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se do apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Antes do selecionar 1 Género por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

Sob o argumento do haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins de prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposição dos recursos este conteúdo excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos de declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgão colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Assim, tal recurso não possui a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, assim como também nãeste se prestam aqui mesmo ao mero prequestionamento do matfoiria, usando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é do saber ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos estádios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se recomendamos que você leia adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida de que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ do pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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